REDUÇÃO? E A NOSSA REAÇÃO?

Pessoal, sem demagogia, esse assunto é muito sério. Espalhem para seus contatos, DAs, conselhos, façam a discussão reverberar em suas instituições, círculos de colegas, amigos, mesas de bar. Diz respeito a todos nós.

Já está no Senado o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (link mais abaixo). As nossas prisões já estão lotadas (nem vou entrar na questão se elas são a melhor solução), já sabemos que isso nunca reduziu a criminalidade no país. A coisa mais fácil do mundo é, como sempre fizemos e reforçamos, não ter de enxergar, de discutir, de escutar, de se implicar nessa problemática da violência e da juventude no país. Por isso votamos um referendo que ninguém discutiu, por isso dizemos "sim" à prisão para adolescentes de 16 anos - para a responsabilidade não ter de ser nossa, da sociedade civil, e sim do jovem, sozinho. E ao governo cabe punir. Como se essa enorme quantidade de infrações e crimes não fosse um sintoma social, gritando e apontando que algo está errado em nosa sociedade. Como se fosse simplesmente uma absurda quantidade de "gente malvada, gurizada vagabunda, personalidades doentes".

Como se produz a violência, afinal? Vamos parar pra pensar sobre? Vamos multiplicar a idéia de discutir isso?

Temos um Estatuto, o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990 (http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L8069.htm), que que levou anos para ser criado pois ninguém queria sair daquela lógica tão concretizada pelo veeeeeeeeeeelho Código de Menores de 1927 e 1979 (ver http://www.mp.rs.gov.br/infancia/doutrina/id214.htm e http://www2.ibam.org.br/municipiodh/biblioteca%2FArtigos/crianca.pdf), de que crianças e adolescentes pobres tinham de ser tratados diferentemente dos de classe média e alta. E que dizia que a responsabilidade era do governo. Pois bem, estamos em 2007, temos 17 anos de ECA, e ele postula que somos responsáveis, também, pelas crianças e adolescentes de nosso país. E o que fazemos? Os prendemos?

"Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."

O que faremos? Que tal, ao invés de apenas concordar/discordar, mandar prender ou não, pensarmos em alternativas, juntos? Que tal pensarmos no que a prisão (não) tem a contribuir para o problema da criminalidade? E no que um jovem de 16 anos ainda pode ser, para além daquilo que fez, na vida? Que tal respondermos ao projeto de lei?

Quando articularem encontros e discussões, dêem notícias. Eu darei assim que tiver algo. Alguma outra idéia? Mandem!
Um grande abraço.

Eis a o link pra notícia na internet:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u134672.shtml